soluções
Centro de Estudos em Meio Ambiente, Energia, Petróleo e Gás Natural
O CEPEG atua no âmbito da elaboração de estudos, pesquisas, desenvolvimento de atividades e programas nas áreas de Petróleo e Gás Natural e Meio Ambiente. Para isso, além do corpo técnico permanente, pode promover a contratação e/ou incorporação de instituições e/ou especialistas para prestação de serviços de apoio, assessoramento, consultoria, auditoria e perícia visando a excelência no atendimento as demandas provenientes de instituições públicas e privadas.
Soluções
Assessoria Técnica e Consultoria em Direitos Creditórios de Royalties
Assessoria Técnica e Consultoria em Direitos Creditórios de Royalties
Atividades desempenhadas:
- Consultoria e Análise técnico-jurídica para monitoramento dos valores repassados mensalmente aos municípios. Adicionalmente são apontadas correções, realizadas projeções econômicas e relatórios sobre os repasses recebidos.
- Adequação dos enquadramentos do município como beneficiário dos royalties de petróleo e gás natural e outras participações governamentais devidas aos entes beneficiários em virtude da exploração de petróleo e gás natural, tais como a Participação Especial, regidas pelas Leis nº 9.478/97, 7.990/89 e 7.525/86, Decretos nº 2.705/98, 01/91 e 93.189/86.
- Acompanhamento processual jurídico-administrativo observando os critérios estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na busca por qualquer outra parcela atinente aos Royalties do petróleo e do gás natural e da Participação Especial que é de direito e não fora reconhecida por estes órgãos reguladores.