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Centro de Estudos e Gestão Previdenciária
O CEPREV, atua realizando estudos, pesquisas, desenvolvimento e programas na área de previdência social com ênfase em regimes próprios de previdência social (RPPS), podendo promover a contratação e/ou incorporação de instituições e/ou especialistas para o desenvolvimento de projetos de censo previdenciário, equalização atuarial e financeira de regimes próprios, auditoria previdenciária, compensação previdenciária, criação, reestruturação de regimes próprios, consultoria e assessoria técnica.
Soluções
Soluções Alternativas de Capitalização e Financiamento do RPPS
Soluções Alternativas de Capitalização e Financiamento do RPPS
A estruturação da CARTEIRA de BENS, DIREITOS e ATIVOS (Royalties, Compensações Previdenciárias, Créditos e Haveres do Setor Público, Participações Societárias, etc.), permite a constituição de fundos que podem servir de aporte a projetos locais de desenvolvimento sustentável, que atendam a proposições alternativas em investimentos econômicos e socialmente direcionados, e que possuam sinergia com as vocações locais e com os projetos já existentes.
O levantamento, classificação, reestruturação e certificação de recursos não financeiros oferece uma estratégia que combina apoiar o desenvolvimento dos Estados e Municípios, com o fortalecimento do RPPS.
Criação de Novos Regimes
Criação de Novos Regimes
Além das inúmeras vantagens obtidas através da criação dos Regimes Próprios, já bastante conhecidas, o suporte e especial apoio do NUPEC proporciona outras, objetivando a sua total adequação a um Modelo Atuarial, Financeiro e Institucional onde o RPPS e o Ente Público possam usufruir integralmente das possibilidades trazidas pelo Art. 249 da nossa Constituição da República e das experiências acumuladas. Assim, este novo RPPS estaria lastreado em 4 (quatro) pilares:
1. Estrutura enxuta e de baixo custo;
2. Modernidade, simplicidade e transparência na gestão;
3. Modelo Atuarial com uso inteligente do Art. 249 da Constituição; e
4. Investimentos em Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local.
Compensação Previdenciária - COMPREV
Compensação Previdenciária - COMPREV
Assessoria na formalização do Convênio de COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA junto ao RGPS/INSS, com INSTALAÇÃO e CUSTOMIZAÇÃO do sistema COMPREV, treinamento dos servidores na operacionalização do referido sistema, verificação dos indeferimentos dos processos durante todo trâmite procedimental, sanando possíveis falhas e emissão, para Regime Próprio de Previdência Social, de relatórios de controle dos deferimentos e pagamentos. Parceria na preparação, envio e administração de processos existentes.
Capacitação e Requalificação dos Servidores
Capacitação e Requalificação dos Servidores
Através de uma equipe com ampla experiência previdenciária e sólida formação acadêmica, atuando nas áreas de planejamento, assessoria, gestão e criação de RPPS para Estados e Municípios, o NUPEC oferece atividades e programas destinados ao aperfeiçoamento das entidades. A atuação assessorial também envolve atividades in company de acompanhamento e orientação profissional dos técnicos locais.
Censo Previdenciário (Recadastramento de Servidores)
Censo Previdenciário (Recadastramento de Servidores)
Este produto prevê a realização de um censo previdenciário dos segurados do sistema de previdência local, com o objetivo de atualizar os dados pessoais e as informações necessárias ao órgão gestor para a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários, elaboração de estudos técnicos, projeções orçamentárias e atuariais, suporte ao processo de compensação previdenciária e o atendimento das exigências da Lei Federal 9.717/98. A realização de um recadastramento também visa atacar dois grandes problemas que afligem os sistemas de previdência: as fraudes e a inexistência de um banco de dados real capaz de gerar projeções atuariais precisas.
Modelagem de Planos de Custeio
Modelagem de Planos de Custeio
Estudo atuarial que oferece alternativas de financiamento das obrigações do Ente Público com o RPPS. Tem por princípio atingir o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme determinado na Constituição da República, no seu art. 40, ao mesmo tempo em que sincroniza e vincula este compromisso às disponibilidades do Tesouro e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta metodologia atende totalmente às exigências técnicas da legislação obedecendo a conceitos atuariais internacionalmente aceitos e fazendo uso de sofisticadas técnicas atuariais, estatísticas e financeiras, privilegiando a ampla utilização de aportes ao RPPS de bens, direitos e ativos de qualquer natureza, prevista no artigo nº 249 da Constituição Federal.
Elaboração dos instrumentos legais (Projetos de Lei, Decretos etc) em conformidade com o proposto nas fases anteriores (novo Plano de Custeio e regulamentação da utilização dos bens, direitos e ativos), propiciando sustentabilidade jurídica à execução da nova sistemática de custeio.
Assessoria para Regularização do RPPS
Assessoria para Regularização do RPPS
(Situação gerada pelo não repasse das contribuições previdenciárias e/ou aportes).
Análise da legislação previdenciária local na verificação de possibilidade de parcelamento de débitos oriundos do atraso ou ausência dos repasses das contribuições previdenciárias e/ou aportes, elaboração de projeto de lei com definição de regras de parcelamento, mensagem de defesa do projeto ao Poder Legislativo, levantamento do valor corrigido da dívida na forma da lei, e elaboração do devido Termo de Reconhecimento, Confissão e Parcelamento.
Assessorias Técnico-Atuarial e Jurídicas
Assessorias Técnico-Atuarial e Jurídicas
Acompanhamento e assessoria na execução do plano de custeio, auxílio na elaboração dos demonstrativos exigidos pelo Ministério da Previdência Social, elaboração de respostas a questionamentos e esclarecimentos a serem exigidos pelo Tribunal de Contas, Ministério da Previdência Social ou outros órgãos fiscalizadores e elaboração de pareceres jurídicos acerca de questões previdenciárias.
Esta assessoria engloba também a elaboração de projeções atuariais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o acompanhamento da legislação previdenciária federal, adequação da legislação local aos ditames hierarquicamente superiores e o auxílio na regularização e concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Avaliação Atuarial de Balanço
Avaliação Atuarial de Balanço
Realização da Avaliação Atuarial do RPPS, estudo atuarial exigido pela legislação federal, com o objetivo de determinar os custos atuais do sistema, calcular as provisões matemáticas necessárias e aferir o resultado atuarial do RPSS. Além do Relatório de Avaliação Atuarial, também está previsto o cadastramento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) no website do MPS.
Diagnóstico Previdenciário Global
Diagnóstico Previdenciário Global
Elaboração do Perfil Jurídico Previdenciário, a partir das análises de toda a legislação previdenciária, do plano de Custeio e de Benefícios, do sistema de Compensação Previdenciária, dos critérios para a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e dos estudos atuariais já realizados, contendo uma análise da Regularidade Previdenciária do RPPS e recomendações quanto às ações necessárias para a concessão do CRP e adequação da legislação municipal.